Despacho. / Ministério da Justiça e Administração Interna.. , 2002.. - - Reconhecendo como pessoa jurídica, a Associação dos Trabalhodores dos Correios de Cabo Verde.
Decreto nº 67/81. / Conselho de Ministros.. , 1981.. - - Dá por finda a comissão de serviço de Pedro Gabriel Monteiro Duarte, como Delegado Regional do Governo.
Portaria nº 30/2002. / Ministério das Finanças e Planeamento.. , 2002.. - - Altera a tabela de Emolumentos, aprovada pela Portaria nº 29/91, de 28 de Agosto.
