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Despacho nº 51/82.

Despacho nº 51/82. / Gabinete do Primeiro Ministro.. , 1983.. - - Dando nova constituição à Comissão Concelhia de Nutrição do Maio, criada por despacho de 28 de Agosto de 1979.

Material textual

Gabinete do Primeiro Ministro.

Despacho nº 10/2003.

Despacho nº 10/2003. / Chefia do Governo.. , 2003.. - - Designa a substituição do membro de governo.

Material textual

Chefia do Governo.

Resolução nº 61/IV/2002

Resolução nº 61/IV/2002 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 18 de Novembro de 2002. - - Prorroga, por um período de 90 dias, o prazo de conclusão do inquérito parlamentar sobre o processo de privatizações da Enacol, fixado pela Resolução nº 34/IV/2002, de 27 de Fevereiro.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria nº 17/2004.

Portaria nº 17/2004. / Ministerio da educacao e valorizacao dos recursos humanos.. , 2004.. - - Aprova os instrumentos de registo da avaliacao e os modelos de certificados e diplomas do ensino básico.

Material textual

Ministerio da educacao e valorizacao dos recursos humanos.

Resolução nº 127/VI/2005.

Resolução nº 127/VI/2005. / Assembleia Nacional.. , 2005.. - - Cria o uma Comissão Eventual de Redacção.

Material textual

Assembleia Nacional.