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Lei nº 86/VI/2005.

Lei nº 86/VI/2005. / Assembleia Nacional.. , 2005.. - - Visa a reconciliação de todos quantos, no interior do país e na diáspora, formam a Nação caboverdiana.

Material textual

Assembleia Nacional.

Rectificação

Rectificação / BANCO DE CABO VERDE. , 5 de Março de 2007. - - Ao regulamento nº 2/2006, que altera o regulamento nº 1/2005, referente a custos do mercado.

Material textual

BANCO DE CABO VERDE

Resolução nº 40/2007.

Resolução nº 40/2007. / Conselho de Ministros.. , 2007.. - - Aprova a intervenção e a racionalização das estruturas em diferentes Institutos como o INAG, INIDA, INERF, INDP, ao mesmo tempo que prossegue o reforço das funções de investigação do Estado e a respectiva captação ou parceria institucional com a Universidade de Cabo Verde - UNICV.

Material textual

Conselho de Ministros.

Lei nº 32/VII/2008.

Lei nº 32/VII/2008. / ASSEMBLEIA NACIONAL.. , 2008.. - - Altera a Lei n°38/IV/92, de 4 de Abril.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL.

Decreto-Lei n.° 27/2009

Decreto-Lei n.° 27/2009 / CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de Julho de 2009. - - Define o estatuto do funcionário do quadro diplomático.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS