Resultados da pesquisa
Foram encontrados 25271 resultados.
Portaria nº 8/2016
Portaria nº 8/2016 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO. , 01 de Março de 2016. - - Autoriza a cedência à Fundação Amílcar Cabral, a título definitivo e gratuito, do prédio urbano registado na Câmara Municipal da Praia sob a matriz número 16175 e descrito no Registo Predial sob o número 22235.
Material textual
Decreto-lei nº 61/2016
Decreto-lei nº 61/2016 / CONSELHO DE MINISTROS. , 29 de Novembro de 2016. - - Regula a organização e o modo de funcionamento do Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo e o mecanismo de liquidação, cobrança, administração e fiscalização da contribuição turística.
Material textual
Resolução nº 77/2017
Resolução nº 77/2017 / CONSELHO DE MINISTROS. , 25 de Julho de 2017. - - Autoriza o Ministro das Finanças para, em representação do Estado de Cabo Verde, proceder à alienação, em hasta pública, do prédio urbano rés-do-chão, moradia, sito na Rua Serpa Pinto, Cidade da Praia, inscrito na matriz predial de Nossa Senhora da Graça, sob o n.º 291/0 e descrito na Conservatória do Registo Predial da Praia com a nota do registo nº 13239/20130802.
Material textual
Portaria nº 8/2018
Portaria nº 8/2018 / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E TRABALHO. , 19 de Março de 2018. - - Suspende a vigência da Portaria nº 2/2018, de 9 de fevereiro, que aprova a nova tabela dos honorários da assistência judiciária e que cria a nova modalidade de pagamento aos advogados e advogados estagiários.
Material textual