Decreto n.º 81/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 29 de Setembro de 1990. - - Nomeia Carlos Alberto Costa da Cruz, para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de director-geral do comércio.
Decreto nº 178/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 29 de Dezembro de 1990. - - Cria no Ministério da Saúde, Trabalho e Assuntos Sociais a Comissão do Exercício Profissional na Saúde, designada por Comissão.
Despacho / CHEFIA DO GOVERNO. , 27 de Julho de 1991. - - Delegando no Comandante-Geral da Polícia de Ordem Pública a competência para a resolução dos assuntos que indica.
Rectificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 5 de Outubro de 1992. - - Ao Despacho nº MD/77/92, publicado no Boletim Oficial, I Série nº 12/92, de 21 de Setembro.
