Decreto-Legislativo n.º 6/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 5 de Maio de 1997. - - Regula a situação jurídica do estrangeiro no território nacional.
Material textual
CONSELHO DE MINISTROS
Decreto-Lei nº 65/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 20 de Outubro de 1997. - - Cria a Ordem dos Médicos Caboverdianos.
Portaria nº 6/96 , 1 de Março de 1996. - - Fixa o preço máximo de venda de óleo alimentar e revoga a Portaria nº 67/94, de 28 de Novembro.
Resolução nº 19/V/96 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 2 de Julho de 1996. - - Cria uma cidadão Eventual da Reforma do Parlamento integrada por alguns deputados.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Decreto-Lei nº 101-M/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 23 de Novembro de 1990. - - Revê a tabela de vencimentos dos agentes da Função Pública.
