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Portaria nº 53/78 e 54/78.

Portaria nº 53/78 e 54/78. / Ministério da Coordenação Economica.. , 1978.. - - Manda que seja efectuadas transferencias de verbas atribuidas ao Gabinete do Primeiro Ministro e a diversas Ministérios pelo orçamento geral vigente.

Material textual

Ministério da Coordenação Economica.

Decreto n.º 34/79

Decreto n.º 34/79 / CONSELHO DE MINISTROS. , 5 de Maio de 1979. - - Cria, com sede na cidade da Praia, uma empresa pública denominada Fomento Agro-Pecuário, E.P. e aprova os seus estatutos.Cria a Empresa Nacional de Avicultura, E.P. e aprova os seus estatutos.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei n.º 12/76

Decreto-Lei n.º 12/76 / CONSELHO DE MINISTROS. , 7 de Fevereiro de 1976. - - Cria vários lugares no Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Despacho.

Despacho. / Ministério da Educação e Desportos.. , 2002.. - - Reconhecendo para todos os efeitos legais, a Associação Desportiva Estorial Futebol Clube.

Material textual

Ministério da Educação e Desportos.

Decreto nº 68/81.

Decreto nº 68/81. / Conselho de Ministros.. , 1981.. - - Cria lugares no quadro de pessoal da Direcção Nacional de Segurança e Ordem Pública.

Material textual

Conselho de Ministros.