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Resolução nº 22/99

Resolução nº 22/99 / CONSELHO DE MINISTROS. , 19 de Julho de 1999. - - Atribuindo ao Sr. Eugénio Anacoreta Correia o estatuto de cidadão honorário.

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CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 3 de Abril de 2000. - - Substituindo os deputados Teófilo Figueiredo Silva, Ermelinda Barros, Adlisa Delgado, Carlos Alberto dos Reis, Mário Alberto dos Reis Rodrigues, por Jaime António do Rosário, Amadeu Barbosa, Aristides Rodrigo Costa, Cristalina dos Reis e Noé Silva Santos, respectivamente.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei nº 8/75.

Decreto-Lei nº 8/75. / Conselho de Ministros. , 1975.. - - Determinam que sejam designados comandantes das F.A.R.P os camaradas que durante a luta armada de Libertacao exerceram efectivamente funcoes de comando e nomeia os Primeiros Oficiais do quadro das F.A.R.P.

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Conselho de Ministros

Portaria n.º 9/2001

Portaria n.º 9/2001 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, EMPREGO. , 9 de Abril de 2001. - - Fixa as competencias de orgao produtor de estatísticas sectoriais a Direccao-Geral do Trabalho.

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, EMPREGO

Rectificações.

Rectificações. / Assembleia Nacional.. , 2000.. - - À Lei Constitucional nº 1/V/99, publicada no Suplemento ao Boletim Oficial nº 43 I Série, de 23 de Novembro de 1999.

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Assembleia Nacional.