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Portaria nº 48/2009.

Portaria nº 48/2009. / Ministério do Ambiente, Desenvolvimento Rural e Recursos Marinhos.. , 2009.. - - Estabelece um regime de certificação de capturas no quadro do regime para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal não declarada e não regulamentadas, adiante designada INN.

Material textual

Ministério do Ambiente, Desenvolvimento Rural e Recursos Marinhos.

Resolução n.º 141/VII/2010

Resolução n.º 141/VII/2010 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 16 de Agosto de 2010. - - Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Regulamentar nº 6/2011.

Decreto-Regulamentar nº 6/2011. / Conselho de Ministros.. , 2011.. - - Regula o Estatuto dos Centros de Emprego e Formação Profissional.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 37/VIII/2011.

Resolução nº 37/VIII/2011. / Assembleia Nacional.. , 2011.. - - Altera a Resolução nº 11/VIII/2011 que designa os Deputados que integram o Parlamento Pan-Africano (PANA).

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Lei nº 27/2012.

Decreto-Lei nº 27/2012. / Conselho de Ministros.. , 20 de Setembro de 2012.. - - Estabelece a estrutura a organização e as normas de funcionamento do Ministério das Comunidades, adiante designado por MDC.

Material textual

Conselho de Ministros.