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Decreto-Lei n.º 25/2020

Decreto-Lei n.º 25/2020 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 17 de março de 2020. - - Cria o Instituto do Desporto e da Juventude.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria n.º 45/2020

Portaria n.º 45/2020 / CHEFIA DO GOVERNO. , 1 de setembro de 2020. - - Aprovação do Logótipo da Alta Autoridade para Imigração – AAI, I.P.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Lei n.º 115/IX/2021

Lei n.º 115/IX/2021 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 2 de fevereiro de 2021. - - Procede à primeira alteração à Lei nº 34/V/97, de 20 de junho, que aprova o regime geral das pensões do Estado.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Responsabilidade civil pela ruptura das negociações preparatorias de um contrato

MON 00171 A; MON 00171 B COSTA, Mário Júlio de Almeida Responsabilidade civil pela ruptura das negociações preparatorias de um contrato / COSTA, Mario Julio de Almeida. - Coimbra , 1984. - 99p

Material textual

COSTA, Mario Julio de Almeida

Resolução n.º 25/98

Resolução n.º 25/98 / CONSELHO DE MINISTROS. , 8 de Junho de 1998. - - Cria o Instituto das Participações do Estado.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS