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Declaração

Declaração / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 22 de Fevereiro de 1992. - - Suspendendo, temporariamente, a seu pedido, o mandato à Assembleia Nacional Popular, do deputado, Luís de Sousa Nobre Leite, eleito a 13 de Janeiro de 1991, pelo círculo eleitoral da Praia Rural II-ilha de S.Vicente.

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ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Deliberação

Deliberação / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 19 de Outubro de 1992. - - Alterando o quadro de pessoal da Assembleia Nacional, ao abrigo do artigo 56º, nº 2 da Lei Orgânica.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria n.º 21/97

Portaria n.º 21/97 / MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DAS COMUNIDADES. , 5 de Maio de 1997. - - Procede a distribuição de algumas verbas globais inscritas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades referentes ao ano económico de 1997.

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MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DAS COMUNIDADES

Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 27 de Outubro de 1997. - - Substituindo os deps. João Manuel Teixeira Barbosa da Silva,Adalberto Higino Tavares Silva,Mário Alberto dos Reis Rodrigues, Maria Guilhermina TeixeiraMarques Tavares,e Arnaldo Andrade Ramos pelos candidatos,Eduardo Monteiro de Pina,José L. Duarte,Noé Silva Santos,Alberto Gomes Pina Cabral e Crescência Mota, ...

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei nº 12/96

Decreto-Lei nº 12/96 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 4 de Março de 1996. - - Cria a Comissão Nacional para a Segurança Alimentar CNASA.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS