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Despacho.

Despacho. / Ministério do turismo, Industria e Comercio e das Finanças e planeamento.. , 2001.. - - atribuindo ao aldeamento Turístico areia de Chaves, a utilidade turística a titulo prévio.

Material textual

Ministério do turismo, Industria e Comercio e das Finanças e planeamento.


Decreto n.º 1/2000

Decreto n.º 1/2000 / CONSELHO DE MINISTROS. , 14 de Fevereiro 2000. - - Aprova o Acordo de crédito concluído entre o Governo de Cabo Verde e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS


Resolução nº 19/VI/2001.

Resolução nº 19/VI/2001. / Assembleia Nacional.. , 2001.. - - Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Material textual

Assembleia Nacional.


Portaria nº 52/79.

Portaria nº 52/79. / Gabinete do Primeiro Ministro.. , 1979.. - - Procede à distribuição da verba inscrita no artigo 3º do capítulo 3º do Programa de Investimento para 1979.

Material textual

Gabinete do Primeiro Ministro.


Decreto n.º 17/76

Decreto n.º 17/76 / CONSELHO DE MINISTROS. , 28 de Fevereiro de 1976. - - Regulamenta a concessão, a estrangeiros, de vistos de entrada no território nacional.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS