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Resolução n.º 25/VII/2007

Resolução n.º 25/VII/2007 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 19 de Março de 2007. - - Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Alcindo Francisco Rocha e Mário Gomes Fernandes.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 51/VII/2007

Resolução nº 51/VII/2007 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 13 de Dezembro de 2007. - - Elegendo a cidadã Rosa Carlota Martins Branco Vicente para o cargo de Presidente da Comissão Nacional de Eleições.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução n.º 63/VII/2008

Resolução n.º 63/VII/2008 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 25 de Agosto de 2008. - - Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Jean Emmanuel da Cruz.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução n.º 23/2009

Resolução n.º 23/2009 / CONSELHO DE MINISTROS. , 10 de Agosto de 2009. - - Cria a Unidade de Coordenação do Cadastro Predial, adiante designada por UC-CP, que funciona na directa dependência do membro do governo responsável pela área do cadastro.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 38/2009.

Resolução nº 38/2009. / Conselho de Ministros.. , 2009.. - - Aprova o Plano de Contígência e Resposta á epidmia de Dengue.

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Conselho de Ministros.