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Portaria nº 27/2010.

Portaria nº 27/2010. / Ministério do Turismo, Industria e Inergia e Ministério Finanças.. , 2010.. - - Aprova a minuta do contrato de subconcessão relativo ao transporte e distribuição de energia eléctrica e água na ilha da Boa Vista, a ser celebrado entre a Empresa de Electricidade e Agua. Electra SARL e a Agua e Energia da Boa Vista, SA.

Material textual

Ministério do Turismo, Industria e Inergia e Ministério Finanças.

Rectificação.

Rectificação. / Chefia do Governo.. , 2011.. - - Ao Decreto-Lei nº 4/2011, de 17 de Janeiro, que aprova o Código das Custas Judicias.

Material textual

Chefia do Governo.

Portaria nº 45/2011.

Portaria nº 45/2011. / Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima.. , 2011.. - - Lança em circulação, a partir do dia 25 de Novembro de 2011, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos "Moluscos de Cabo Verde".

Material textual

Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima.

Resolução nº 54/2012.

Resolução nº 54/2012. / Conselho de Ministros.. , 25 de Setembro de 2012.. - - Autoriza ao Ministério do Desenvolvimento Rural a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de construção da barragem de faveta e da rede de adução de água, no Conselho de São Salvador do Mundo, Ilha de Santiago.

Material textual

Conselho de Ministros.

Lei nº 34/VIII/2013.

Lei nº 34/VIII/2013. / Assembleia Nacional.. , 24 de Julho de 2013.. - - Estabelece o regime de prevenção e controlo da poluição sonora, visando a salvaguarda do repouso, da tranquilidade e do bem-estar das populações.

Material textual

Assembleia Nacional.