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Resolução n.º 114/IX/2019

Resolução n.º 114/IX/2019 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 04 Abril de 2019. - - Aprova, para ratificação, o Acordo de Sede entre o Governo da República de Cabo Verde e a Agência de Investigação de Acidentes do Grupo do Acordo de Banjul.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Acórdão n.º 25/2019

Acórdão n.º 25/2019 / TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. , 26 de setembro de 2019. - - Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 15/2019, em que é recorrente Eder Yanick Carvalho e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

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TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Decreto n.º 4/2020

Decreto n.º 4/2020 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 17 de março de 2020. - - Aprova o Acordo de Cooperação Económica e Técnica entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da Hungria.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução n.º 117/2020

Resolução n.º 117/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 3 de setembro de 2020. - - Procede à segunda alteração à Resolução nº 77/2020 de 29 de maio, que aprova a estratégia de levantamento gradual de medidas restritivas e estabelece as condições gerais de segurança sanitária, aplicáveis às instituições, empresas, serviços ou atividades, assim como os procedimentos específicos a observar, por razões de saúde pública, no contexto da prevenção da contaminação por SARS-CoV-2.

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CONSELHO DE MINISTROS

Lei n.º 116/IX/2021

Lei n.º 116/IX/2021 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 2 de fevereiro de 2021 . - - Procede à segunda alteração do Decreto-lei n.º 21/2017, de 15 de maio, que aprova o plano de cargos, carreiras e salários do pessoal que integra a carreira médica.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL