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Despacho n.º 35/98

Despacho n.º 35/98 / CHEFIA DO GOVERNO. , 8 de Junho de 1998. - - Designando o ministro da presidência do Conselho de Ministros, Dr. Rui Alberto Figueiredo Soares para substituir o Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades, Dr. José Luis de Jesus.

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CHEFIA DO GOVERNO

Resolução nº 26/98

Resolução nº 26/98 / CONSELHO DE MINISTROS. , 13 de Julho de 1998. - - Designando as pessoas que indica para integrarem o conselho consultivo para as privatizações.

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CONSELHO DE MINISTROS

Lei nº 5/IV/91

Lei nº 5/IV/91 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 4 de Julho de 1991. - - Extingue as Comissões da Reforma Agrária.

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ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Despacho n.º 68/90

Despacho n.º 68/90 / CHEFIA DO GOVERNO. , 29 de Setembro de 1990. - - Nomeando Felisberto Alves Vieira, membro do Conselho Deliberativo da Praia, para exercer às funções de substituto do Delegado do Governo do concelho da Praia.

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CHEFIA DO GOVERNO

Decreto nº 184/90

Decreto nº 184/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 29 de Dezembro de 1990. - - Considera as condições exigidas aos funcionários para a progressão na carreira do pessoal técnico aduaneiro do quadro privativo das Alfândegas as que constam do artigo 141º do Estatuto Orgânico das Alfândegas.

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CONSELHO DE MINISTROS