Lei nº 100/V/99 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 19 de Abril de 1999. - - Estabelece as bases gerais de protecção civil.
Material textual
ASSEMBLEIA NACIONAL
Resolução nº 8/IV/93 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 10 de Maio de 1993. - - Aditando um número 3 ao artigo 4º do Regimento da Comissão Permanente.
Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA. , 21 de Junho de 1999. - - Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação Alcides Barros.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Rectificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 19 de Julho de 1999. - - Ao Decreto-Lei nº 3/99, de 29 de Março, que aprova o Código das Empresas Comerciais.
CHEFIA DO GOVERNO
Decreto nº 6/2000. / Conselho de Ministros.. , 20000417.. - - Aprova o Protocolo de Acordo entre, o Grão-Ducado de Luxemburgo e a República de Cao Verde relativo ao projecto Valorização de Espécie Caprina no Porto Novo.
Conselho de Ministros.
