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Portaria n.º 104/82

Portaria n.º 104/82 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 28 de dezembro de 1982. - - Fixa o montante mensal do abono de familia a praticar no âmbito da Providencia social.

Material textual

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Decreto-Lei nº 36/2003.

Decreto-Lei nº 36/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Estabelece o regime da adjudicação da instalação, gestão, exploração e promoção da Zona Industrial de Lazareto.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Lei nº 46/2003.

Decreto-Lei nº 46/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Cria, no âmbito do Instituto da Aeronáutica Civil, a Comissão Nacional de Facilitação do Transporte Aéreo e de Segurança da Aviação Civil - designada por Comissão Nacional FAL/SEC.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolucao nº 15/2004.

Resolucao nº 15/2004. / Conselho de Ministros.. , 2004.. - - Adopta entre 2 de Agosto e 3 de Setembro de 2004, um horario especial em regime de período únco e ininterrupto das 8h00 às 15h, para os serviços simples, os fundos e serviços autónomos e os institutos públicos cujo o horario normal de funcionamento seja repartido por dois períodos.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 12/2005.

Resolução nº 12/2005. / Assembleia Nacional. , 2005.. - - Cria o Conselho Nacional de Redução da Pobreza.

Material textual

Assembleia Nacional