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Resolução nº 39/2009

Resolução nº 39/2009 / CONSELHO DE MINISTROS. , 21 de Dezembro de 2009. - - Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a Bucan - Construções e Imobiliária. SA.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Lei nº 75/VII/2010.

Lei nº 75/VII/2010. / Assembleia Nacional.. , 2010.. - - Estabelece o regime jurídico de declaração e funcionamento das Zonas Turísticas Especiais.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Presidencial nº 6/2011.

Decreto-Presidencial nº 6/2011. / Presidência da República.. , 2011.. - - Condecora, com a Primeira Classe da Medalha de Mérito, a Senhora Marième N'Diaye, Embaixador do Senegal em Cabo Verde.

Material textual

Presidência da República.

Lei n.º 8/VIII/2011

Lei n.º 8/VIII/2011 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 29 de Dezembro de 2011. - - Cria a Autoridade Reguladora para a Comunicação Social.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 55/2012.

Resolução nº 55/2012. / Conselho de Ministros.. , 25 de Setembro de 2012.. - - Autoriza o Ministério do Desenvolvimento Rural a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de construção da barragem de Banca furado e rede de adução de água, no Concelho de Ribeira Brava, Ilha de S. Nicolau.

Material textual

Conselho de Ministros.