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Decreto n.º 18/76

Decreto n.º 18/76 / CONSELHO DE MINISTROS. , 28 de Fevereiro de 1976. - - Dá nova redacção ao mapa anexo ao Decreto nº 5C/75, de 23 de Julho do ano transacto.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 19/2002.

Resolução nº 19/2002. / Conselho de Ministros.. , 2002.. - - Cria no âmbito do Ministério da Saúde, a Comissão Nacional de Certificação de Erradicação de Poliomielite.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Lei nº 74/81.

Decreto-Lei nº 74/81. / Conselho de Ministros.. , 1981.. - - Determina as zonas confinantes com o Aeroporto Internacional «Amilcar Cabral» a serdidão aeronáutica.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 21/82

Portaria nº 21/82 / MINISTÉRIO DO INTERIOR. , 15 de Maio de 1982. - - Institucionaliza na administração municipal o pagamento por meio de vales do correio e por cheques emitidos pelo Banco de Cabo Verde, dos impostos ou outros rendimentos municipais.

Material textual

MINISTÉRIO DO INTERIOR

Decreto-Lei nº 11/80.

Decreto-Lei nº 11/80. / Conselho de Ministros.. , 1980.. - - Desdobra o Tribunal Regional de 1ª classe da Praia em dois Juízos de Direito, designados por Tribunal Cível e Tribunal Criminal da Região de 1ª classe da Praia.

Material textual

Conselho de Ministros.