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Resolução n.º 4/96

Resolução n.º 4/96 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 4 de Março de 1996. - - Dando por finda a comissão de serviço do Engº Luciano António Lopes Canuto, no cargo de Director-Geral da Empresa Nacional de Avicultura-ENAVI.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / CONSELHO DE MINISTROS. , 15 de Julho de 1996. - - Designando os cidadãos que indica para o cargo de vogais da RNCV-Rádio Nacional de Cabo Verde.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 101-S/90

Decreto-Lei nº 101-S/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 23 de Novembro de 1990. - - Regula o exercício da actividade das agências de viagens e de turismo.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei n.º 21/95

Decreto-Lei n.º 21/95 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 10 de Abril de 1995. - - Põe em Execução do Orçamento do Estado para o ano de 1995.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Regulamentar n.º 18/95

Decreto-Regulamentar n.º 18/95 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de Novembro de 1995. - - Fixa legalmente, por via de interpretação autentica, o sentido do Decreto-Regulamentar n.º 6/95 de 10 de Abril.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS