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Decreto-Lei nº 55/2013.

Decreto-Lei nº 55/2013. / Conselho de Ministros.. , 26 de Dezembro de 2013.. - - Altera o Decreto-Lei nº 7/2013, de 11 de Fevereiro de 2013, bem como do Estatuto da Sociedade Nacional de Engenharia Rural e florestas, Entidade Pública Empresarial (SONERF, E.P.E).

Material textual

Conselho de Ministros.

Deliberação nº 38/CNE/PR/2012.

Deliberação nº 38/CNE/PR/2012. / Comissão Nacional de Eleições.. , 23 de Maio de 2012.. - - Aprovando as contas eleitorais apresentadas pelas candidaturas concorrentes às eleições Presidenciais, realizadas nos dias 7 e 21 de Agosto de 2011.

Material textual

Comissão Nacional de Eleições.

Decreto-Lei nº 50/2014

Decreto-Lei nº 50/2014 / CONSELHO DE MINISTROS. , 17 de Setembro de 2014. - - Regula o regime de acesso e de exercício da actividade de prestação de serviços de valor acrescentado, incluindo os serviços de audiotexto, e os serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem e a respectiva publicidade.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Lei n.º 84/VIII/2015

Lei n.º 84/VIII/2015 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 6 de Abril de 2015. - - Regula a organização, composição, competência e funcionamento do serviço da Inspecção Judicial.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 88/2015

Resolução nº 88/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 28 de Agosto de 2015. - - Lança o mecanismo de promoção dos produtos e serviços nacionais através da marca “I AM Cabo Verde”.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS