Resolução n.º 7/IV/93 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 10 de Maio de 1993. - - Concedendo autorização para o Deputado Roberto Rodrigues da Graça prestar declarações nos autos de Corpo Delito nº 451/92.
Decreto-Regulamentar nº 6/99 / CONSELHO DE MINISTROS. , 21 de Junho de 1999. - - Classifica como zona industrial a área denominada Zona Indústrial do Lazareto, situada em S.Vicente.
Resolução nº 27/99 / CONSELHO DE MINISTROS. , 19 de Julho de 1999. - - Desafecta do domínio municipal para o Estado do terreno ocupado pelo Hotel Praia-Mar, sito na freguesia de Nossa Senhora da Graça.
Decreto nº5/2000 / CONSELHO DE MINISTROS. , 17 de Abril de 2000. - - Aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Reino da Bélgica.
Decreto nº 14 /75. / Conselho de Ministros.. , 1975.. - - Designa para os cargos dos Departamentos que integram o Ministerio da Defesa e Seguranca Nacional.
