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Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 14 de Fevereiro de 2000. - - Delegando competência no Inspector-Geral de Finanças.

Material textual

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Resolução n.º 17/V/2001

Resolução n.º 17/V/2001 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 16 de Julho de 2001. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Atelano João de Henrique Dias da Fonseca.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto n.º 69/79

Decreto n.º 69/79 / CONSELHO DE MINISTROS. , 28 de Julho de 1979. - - Cria, com sede na cidade do Mindelo, a Empresa Cabo-verdiana das Infraestruturas de Pescas, E.P., designada por INTERBASE.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto n.º 19/76

Decreto n.º 19/76 / CONSELHO DE MINISTROS. , 28 de Fevereiro de 1976. - - Fixa os quantitativos diários de ajudas de custo a abonar aos servidores do Estado, por deslocaçoes ao estrangeiro em serviço público.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Rectificação.

Rectificação. / Chefia do Governo.. , 2002.. - - Ao Decreto-Lei nº 10/2002, de 25 de Março que aprova a nova Orgânica do Governo.

Material textual

Chefia do Governo.