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Resolução n.º 53/VII/2007

Resolução n.º 53/VII/2007 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 13 de Dezembro de 2007. - - Reconhecendo a qualidade de beneficios do estatuto de Combatente da Liberdade da Patria a alguns cidadãos.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução n.º 65/VII/2008

Resolução n.º 65/VII/2008 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 25 de Agosto de 2008. - - Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Eva Verona Teixeira Ortet.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho

Despacho / CHEFIA DO GOVERNO. , 10 de Agosto de 2009. - - Delegação de competências na Directora-Geral da Administração Pública para particar os actos que se indicam.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Resolução nº 40/2009.

Resolução nº 40/2009. / Conselho de Ministros.. , 2009.. - - Concede tolerância de ponto aos funcionários da Administração Central, dos Serviços Desconcentrados do Estado e aos trabalhadores dos Institutos Públicos, nos dias 24 de 31 de Dezembro de 2009.

Material textual

Conselho de Ministros.

Lei nº 76/VII/2010.

Lei nº 76/VII/2010. / Assembleia Nacional.. , 2010.. - - Cria a Taxa Ecológica.

Material textual

Assembleia Nacional.