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Decreto presidencial nº 18/2017
Decreto presidencial nº 18/2017 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 28 de Julho de 2017. - - Nomeando, sob proposta do Governo, o Senhor Hércules do Nascimento Cruz, para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto da República Francesa.
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ASSEMBLEIA NACIONAL : Comissão Parlamentar de Inquérito – Novo Banco
ASSEMBLEIA NACIONAL : Comissão Parlamentar de Inquérito – Novo Banco / Relatório. , 27 de Março de 2018. - - Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Novo Banco, criada pela Resolução nº 33/IX/2017, de 12 de abril.
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Decreto-Presidencial nº 21/2018
Decreto-Presidencial nº 21/2018 / PRESIDENCIA DA REPÚBLICA. , 11 de Outubro de 2018. - - Nomeia, sob proposta do Governo, o Senhor INÁCIO FELINO ROSA DE CARVALHO para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto da República do Mali, com residência em Dakar, Senegal.
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Resolução n.º 116/IX/2019
Resolução n.º 116/IX/2019 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 04 de Abril de 2019. - - Aprova, para adesão, a Convenção Internacional para a Regulação da Atividade Baleeira, concluída em Washinton, em 2 de dezembro, de 1946, bem como o Protocolo da Convenção Internacional para a Regulação da Atividade Baleeira, concluído em Washinton, em 19 de novembro de 1956.
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