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Das obrigações em geral

MON 00288/1 VARELA, João de Matos Antunes Das obrigações em geral / VARELA, João de Matos Antunes. - Coimbra , Junho 1982. - 866p.; Vol.1

Material textual

VARELA, João de Matos Antunes

Resolução n.º 105/V/98

Resolução n.º 105/V/98 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 8 de Junho de 1998. - - Deferindo o pedido da suspensão temporária de mandato do deputado AntónioCosta Lima.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Resoluçâo nº 28/98

Resoluçâo nº 28/98 / CONSELHO DE MINISTROS. , 13 de Julho de 1998. - - Da por finda a comissão de serviço de Maria Glóriada Gloria Martins,no cargo de Presidente do Instito Caboverdiano de Menores.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Lei nº 7/IV/91

Lei nº 7/IV/91 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , de 4 de Julho de 1991. - - Extingue as Milícias Populares.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. , 22 de Setembro de 1990. - - Homologando, com sedes na Região Judicial da Praia, os Tribunais de Zona que indica.

Material textual

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA