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Decreto-Presidencial nº 7/2011.

Decreto-Presidencial nº 7/2011. / Presidencia da República.. , 2011.. - - Nomeia para o cargo de Primeiro Ministro o Dr. José Maria Pereira Neves.

Material textual

Presidencia da República.

Lei nº 9/VIII/2011.

Lei nº 9/VIII/2011. / Assembleia Nacional.. , 2011.. - - Altera a Lei nº 72/VI/2005, Instituindo o dia 18 de Outubro como Dia Nacional da Cultura e das Comunidades.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-presidencial nº 12/2012.

Decreto-presidencial nº 12/2012. / Presidencia da República.. , 2012.. - - Nomeando, sob proposta do Governo, Maria Cristina Pereira para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde na República Federal da Alemanha.

Material textual

Presidencia da República.

Portaria nº 36/2013.

Portaria nº 36/2013. / Ministério das Finanças e do planeamento.. , 24 de Jilho de 2013.. - - Proibe a entrada no entreposto aduaneiro de armazenagem público das mercadorias constantes da lista do Anexo I e Anexo II à presente portaria.

Material textual

Ministério das Finanças e do planeamento.

Portaria nº 66/2013.

Portaria nº 66/2013. / Ministério do Ensino Superior, Ciências e Inovação.. , 26 de Dezembro de 2013.. - - Regula a eleição do Reitor da Uni-CV a realizar entre 15 de Novembro de 2013, e 31 de Janeiro de 2014.

Material textual

Ministério do Ensino Superior, Ciências e Inovação.