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Portaria nº 57/92

Portaria nº 57/92 / CHEFIA DO GOVERNO. , 19 de Outubro de 1992. - - Procede a actualização dos preços das assinaturas do Boletim Oficial.

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CHEFIA DO GOVERNO

Portaria nº 22/97

Portaria nº 22/97 / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO. , 5 de Maio de 1997. - - Declara instalado o Tribunal de Comarca de 3ª Classe de S. Domingos.

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO

Decreto nº 23/97

Decreto nº 23/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de Outubro de 1997. - - Aprova o Protocolo de Cooperação entre o Ministério da Agricultura, Alimentação e Ambiente da República de Cabo Verde e o Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural da República de Angola.

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CONSELHO DE MINISTROS

Rectificação

Rectificação / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 4 de Março de 1996. - - À Portaria nº 65/95, publicado no Boletim Oficial nº 44, I Série, de 18 de Dezembro. Á Portaria nº66/95, publicado no Boletim Oficial nº44, I Série, de 18 de Dezembro.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei n.º 18/96

Decreto-Lei n.º 18/96 / CONSELHO DE MINISTROS. , 15 de Julho de 1996. - - Equipara o Secretario Executivo da Comissão de Coordenação de Combate à droga a Director-Geral.

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CONSELHO DE MINISTROS