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Decreto-Lei nº 9/80.

Decreto-Lei nº 9/80. / Conselho de Ministros.. , 1980.. - - Estabelece a Região de Informação de voo Oceanica do Sal-FIR Oceanica do Sal.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 106/82.

Portaria nº 106/82. / Conselho de Ministros.. , 1983.. - - Fixa o montante mensal do subsídio de aleitação a praticar no âmbito da providência Social;

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto Presidencial nº 17/2003.

Decreto Presidencial nº 17/2003. / Presidência da República.. , 2003.. - - Condecorando o Reverendo Padre António da Costa de Sá Cachada, com a 1ª classe da Medalha de Mérito.

Material textual

Presidência da República.

Decreto-Lei nº 48/2003.

Decreto-Lei nº 48/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Estabelece os princípios, regras e critérios da organização, estruturação e desenvolvimento dos cargos que integram o quadro privativo do Centro Jurídico da Chefia do Governo.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolucao nº 114/VI/2004.

Resolucao nº 114/VI/2004. / Assembleia Nacional.. , 2004.. - - Deferindo o pedido de suspensao temporaria de mandato do deputado Daniel Andrade Silves Ferreira.

Material textual

Assembleia Nacional.