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Republicação:

Republicação: / CHEFIA DO GOVERNO.. , 2009.. - - Do Decreto-Lei nº 14/2009, de 25 de Maio, sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO.

Resolução nº 41/2009

Resolução nº 41/2009 / CONSELHO DE MINISTROS. , 21 de Dezembro de 2009. - - Designando o Coordenador Nacional do progresso de auditoria do sistema de segurança a ser realizada pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) e os responsaveis sectoriais com responsabilidade na supervisão e na implementação de medidas de segurança na aviação civil, assim como estabelece as suas respectivas atribuições.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Lei n.º 77/VII/2010

Lei n.º 77/VII/2010 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 23 de Agosto de 2010. - - Estabelece o regime da divisão, designação e determinação das categorias administrativas das povoações.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Presidencial nº 8/2011.

Decreto-Presidencial nº 8/2011. / Presidencia da República.. , 2011.. - - Nomeia Membros do Governo (Ministros).

Material textual

Presidencia da República.

Resolução nº40/VIII/2011.

Resolução nº40/VIII/2011. / Assembleia Nacional.. , 2011.. - - Aprova, para adesão, o Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e harmonização dos Regimes Aduaneiros (Convenção de Quito (Revista) concluído em Bruxelas em 26 de Junho de 1999.

Material textual

Assembleia Nacional.