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Resolução n.º 104/VIII/2015

Resolução n.º 104/VIII/2015 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 06 de Abril de 2015. - - Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Estevão Barros Rodrigues.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Lei nº 99/VIII/2015

Lei nº 99/VIII/2015 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 27 de Agosto de 2015. - - Regula a interdição da produção, da importação da comercialização e utilização de sacos de plástico convencionais para a embalagem.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 18/2016

Resolução nº 18/2016 / CONSELHO DE MINISTROS. , 07 de Março de 2016. - - Aprova a Estratégia Nacional para a Banda Larga, doravante ENBL, em anexo à presente Resolução, da qual faz parte integrante.

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CONSELHO DE MINISTROS

Republicação

Republicação / MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO. , 7 de Dezembro de 2016. - - Da Portaria nº 35/2016, que ratifica o Plano Diretor Municipal da Praia.

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MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO

Decreto presidencial nº 19/2017

Decreto presidencial nº 19/2017 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 28 de Julho de 2017. - - Nomeando, sob proposta do Governo, o Senhor Inácio Felino Rosa de Carvalho, para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto da República do Senegal.

Material textual

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA