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Despacho.

Despacho. / Ministério da Educação, Ciência, Juventude e Desporto.. , 1999.. - - Atribuindo o nome de Narciso António ramalho à Escola do EBI do Polo nº 6 do Fajã, S. Nicolau.

Material textual

Ministério da Educação, Ciência, Juventude e Desporto.

Despacho Normativo.

Despacho Normativo. / Ministério das Finanças.. , 20000417.. - - Clarificando a interpretação do artigo 5º do Decreto-Lei nº 139/91, de 5 de Outubro.

Material textual

Ministério das Finanças.

Portaria nº 11 /75.

Portaria nº 11 /75. / Gabinete do Primeiro Ministro.. , 1975.. - - aprova a deliberacao tomada por unanimidade pela comissao administrativa do concelho da Ribeira Grande.

Material textual

Gabinete do Primeiro Ministro.

Despacho de substituição n.º 5/VI/2001

Despacho de substituição n.º 5/VI/2001 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 23 de Abril de 2001. - - Substituindo o deputado Januario da Rocha Nascimento por Nair Barbosa Lima.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. , 14 de Fevereiro de 2000. - - Reconhecendo como pessoa juridica a Associação de Apoio à Infância de Santo António, AISA.

Material textual

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA