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Resolução nº 24/VIII/2011.

Resolução nº 24/VIII/2011. / Assembleia Nacional.. , 2011.. - - Deferir o pedido de cessação de suspensão temporária de mandato do Deputado Paulo Noel Rendall Leite de Oliveira Martins.

Material textual

Assembleia Nacional.

Rectificação.

Rectificação. / Assembleia Nacional.. , 16 de Outubro de 2012.. - - À Resolução nº 60/VIII/2012 de Agosto, que reconhece a qualidade de beneficiário dos direitos referidos nas alíneas a) a g) do número 1 do artigo 6º der Lei nº 82/VI/2005, de 12 de Setembro, aalguns cidadãos.

Material textual

Assembleia Nacional.

Rectificação.

Rectificação. / Chefia do Governo.. , 24 de Julho de 2013.. - - A Resolução nº 82/2013, que estabelece o Estatuto Remuneratório dos membros do Conselho de Administração do Fundo de Promoção do Emprego e Formação.

Material textual

Chefia do Governo.

Decreto nº 8/2013.

Decreto nº 8/2013. / Conselho de Ministros.. , 27 de Dezembro de 2013.. - - Aprova o Acordo de Empréstimo entre o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e a República de Cabo Verde.

Material textual

Conselho de Ministros.

Deliberação nº 10/2010.

Deliberação nº 10/2010. / Município da Boa Vista: Assembleia Municipal.. , 12 de Janeiro de 2011.. - - Aprova o Plano de Actividades e o Orçamento do Município da Boa Vista, referente ao Ano de 2011.

Material textual

Município da Boa Vista: Assembleia Municipal.