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Aviso n.º 01/2014

Aviso n.º 01/2014 / BANCO DE CABO VERDE: GABINETE DO GOVERNADOR. , 23 de Setembro de 2014. - - Autorizando a constituição de uma Sociedade de Gestão Financeira com a designação social de “Cabo Verde Asset Management – Sociedade de Gestão Financeira, S.A”.

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BANCO DE CABO VERDE: GABINETE DO GOVERNADOR

Resolução n.º 105/VIII/2015

Resolução n.º 105/VIII/2015 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 06 de Abril de 2015. - - Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Cândido Barbosa Rodrigues.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Declaração de rectificação

Declaração de rectificação / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 27 de Agosto de 2015. - - À Resolução nº 144/VIII/2015, de 13 de Agosto, que ratifica a Carta Africana dos Transportes Marítimos, adoptada em 26 de Julho de 2010.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução n.º 19/2016

Resolução n.º 19/2016 / CONSELHO DE MINISTROS. , 07 de Março de 2016. - - Aprova o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Comércio 2015-2020, constante em anexo do presente diploma, do qual faz parte integrante.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 20/IX/2016

Resolução n.º 20/IX/2016 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 7 de Dezembro de 2016. - - Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

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ASSEMBLEIA NACIONAL