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Portaria nº 57/81.

Portaria nº 57/81. / Gabinete do Primeiro Ministro.. , 1981.. - - Distribui algumas verbas globais atribuidos à Direcção do Trabalho.

Material textual

Gabinete do Primeiro Ministro.

Despacho.

Despacho. / Ministério das Finanças e Planeamento.. , 2002.. - - Cria a Comissão de Gestão da Dívida Externa.

Material textual

Ministério das Finanças e Planeamento.

Despacho.

Despacho. / Ministério do Desenvolvimento Rural.. , 1980.. - - Nomeando os membros da comissão nacional para a elaboração do projecto de lei de bases da reforma agrária.

Material textual

Ministério do Desenvolvimento Rural.

Portaria nº 38/2002.

Portaria nº 38/2002. / Ministério da Economia, crescimento e competitividade e Ministério das Finanças, Planeamento e Desenvolvimento Regional.. , 2002.. - - Regulamenta o regime do importação de bens alimentares de 1ª necessidade.

Material textual

Ministério da Economia, crescimento e competitividade e Ministério das Finanças, Planeamento e Desenvolvimento Regional.

Decreto-Regulamentar nº 6/2003.

Decreto-Regulamentar nº 6/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Aprova os Estatutos do Fundo Autónomo de Desenvolvimento Municipal.

Material textual

Conselho de Ministros.