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Decreto n.º 3/89

Decreto n.º 3/89 / CONSELHO DE MINISTROS. , 28 de Janeiro de 1989. - - Designa 3 elementos para integrarem o Conselho de Dirercção da ENACOL.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Presidêncial

Decreto-Presidêncial / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 2 de Maio de 1995. - - Fixa o dia 4 de Junho de 1995 como data para a realização das Eleições dos Membros do Conselho para assuntos Regionais, nas ilhas de Santiago e do Sal.

Material textual

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Portaria n.º 63/95

Portaria n.º 63/95 / MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA . , 4 de Dezembro de 1995. - - Fixa o prémio a conceder pelo Estado às contas especiais em escudos caboverdianos, ao abrigo do nº 2 do artigo 14º do Decreto-Lei nº 53/95, de 26 de Setembro.

Material textual

MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Portaria nº 17/99.

Portaria nº 17/99. / Chefia do Governo.. , 990419.. - - Estabelecendo a composição do Gabinete do governador Civil.

Material textual

Chefia do Governo.

Decreto-Lei nº 26/93.

Decreto-Lei nº 26/93. / Conselho de Ministros.. , 930510.. - - Define e regula o acesso e exercício da indústria de transportes marítimos.

Material textual

Conselho de Ministros.