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Lei nº 11/IV/91

Lei nº 11/IV/91 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 4 de Julho de 1991. - - Revê alguns dispositivos do regulamento do imposto de circulação de veículos automóveis.

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ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Decreto nº4/98

Decreto nº4/98 / CONSELHO NACIONAL DE ÁGUAS. , 28 de Setembro de 1998. - - Aprova o Protocolo de Acordo entre a República de Cabo Verde e o Grão-Ducado do Luxemburgo, relativo ao projecto de "Apoio à Pequena e Média Indústria.

Material textual

CONSELHO NACIONAL DE ÁGUAS

Decreto nº 190/90

Decreto nº 190/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 29 de Dezembro de 1990. - - Dá por finda a comissão ordinária de serviço de Nicolau Tolentino de Melo no cargo de director da MAC-Empresa Pública de Materiais de Construção.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / CHEFIA DO GOVERNO. , 27 de Julho de 1991. - - Nomeando o 1º e 2º substitutos do Delegado do Governo no concelho de S.Vicente.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Declaração

Declaração / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 29 de Fevereiro de 1992. - - Suspendendo, temporariamente, a seu pedido, o mandato à Assembleia Nacional Popular dos deputados Basílio Mosso Ramos e Moisés Pereira Vaz, eleitos a 13 de Janeiro de 1991, pelo círculos eleitorais de Nossa Srª das Dores-ilha do Sal e S.Lourenço dos Órgãos/S.Tiago Maior-ilha de Santiago respectivamente.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL