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Resolução nº 28/2015

Resolução nº 28/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 06 de Abril de 2015. - - Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais, em todo o território nacional, no período de tarde da Quinta-feira Santa, dia 2 de abril de 2015.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-lei nº 42/2015

Decreto-lei nº 42/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de Agosto de 2015. - - Cria, desenvolve e regulamenta os procedimentos para o reconhecimento e acompanhamento de projetos de investimentos que, pela sua relevância, requerem um tratamento especial através dos serviços de Balcão Único do Investidor.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 21/2016

Resolução nº 21/2016 / CONSELHO DE MINISTROS. , 07 de Março de 2016. - - Aprova a Estratégia Nacional da Cibersegurança.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 22/IX/2016

Resolução nº 22/IX/2016 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 7 de Dezembro de 2016. - - Altera a Resolução nº 6/IX/2016, de 3 de Junho, que designa os Deputados para integrar o Grupo Nacional Interparlamentar (UIP).

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Declaração de retificação

Declaração de retificação / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 02 de Agosto de 2017. - - Retifica a Resolução nº 48/IX/2017, de 11 de julho, que constitui uma Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar os atos de gestão dos TACV, o funcionamento dos órgãos sociais e a aprovação das decisões de gestão.

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ASSEMBLEIA NACIONAL