Pesquisar

Limpar

Resultados da pesquisa

Foram encontrados 25271 resultados.
Lei nº 27/IX/2018

Lei nº 27/IX/2018 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 06 de abril de 2018. - - Concede autorização legislativa ao Governo para legislar em matéria de regime jurídico específico de atribuição e gestão dos serviços públicos de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais e das correspondentes infraestruturas.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 103/2018

Resolução nº 103/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 11 de Outubro de 2018. - - Cria a Comissão Interministerial para a Transversalização da Abordagem de Género.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Lei n.º 51/IX/2019

Lei n.º 51/IX/2019 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 08 de Abril de 2019. - - Estabelecendo o regime de disponibilidade, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, locais abertos ao público e locais de trabalho dos serviços e organismos da Administração Pública central e local e das entidades privadas.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Retificação n.º 116/2019

Retificação n.º 116/2019 / CHEFIA DO GOVERNO. , 30 de setembro de 2019. - - Retificando a Resolução n.º 118/2019 que cria a Comissão de avaliação técnica, de seguimento e supervisão ao processo de implementação da Fase II do Projeto Cidade Segura, publicada no Boletim Oficial nº 97, I Série, de 18 de setembro de 2019.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Decreto-Lei n.º 27/2020

Decreto-Lei n.º 27/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 19 de março de 2020. - - Aprova o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS