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Resolução nº 44/2007.

Resolução nº 44/2007. / Conselho de Ministros.. , 2007.. - - Concedendo tolerancia de ponto aos funcionarios e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e dos Serviços Desconcentrados da Administração Central nos proximos dias 24 de Dezembro 2007 e 2 de Janeiro de 2008.

Material textual

Conselho de Ministros.

Despacho de Substituição n.º 60/VII/2008

Despacho de Substituição n.º 60/VII/2008 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 25 de Agosto de 2008. - - Substituindo a Deputada Eva Verona Teixeira Ortet por Mário Lino Salomão Barbosa.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei n.º 30/2009

Decreto-Lei n.º 30/2009 / CONSELHO DE MINISTOS. , 17 de Agosto de 2009. - - Estabelece o regime de vistoria a que estão sujeitos os estabelecimentos comerciais e conjuntos comerciais.

Material textual

CONSELHO DE MINISTOS

Decreto Lei nº 67/2009.

Decreto Lei nº 67/2009. / Conselho de Ministros.. , 2009.. - - Regula a declaração de calamidade pública.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Lei nº 30/2010.

Decreto-Lei nº 30/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Cria a Inspecção-Geral de Jogos, abreviadamente IGJ, integrada no Ministério do Turismo, Industria e Energia.

Material textual

Conselho de Ministros.