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Decreto-Legislativo n.º 1/98

Decreto-Legislativo n.º 1/98 / CONSELHO DE MINISTROS. , 8 de Junho de 1998. - - Altera o Decreto-Legislativo nº 3/95, de 20 de Junho.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resoluçâo nº 31/98

Resoluçâo nº 31/98 / CONSELHO DE MINISTROS. , 13 de Julho de 1998. - - Nomeia Paulo Alexandre Silva Lima,para integrarem pela parte caboverdianade serviço, desempenhar as funções de Director-Geral do Gabinete de Estudos e da Reforma Administrativa.

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CONSELHO DE MINISTROS

Lei nº 12/IV/91

Lei nº 12/IV/91 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 4 de Julho de 1991. - - Concede autorização legislativa ao Governo ao abrigo do artigo 61º da Constituição.

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ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Decreto nº5/98

Decreto nº5/98 / CONSELHO DE MINISTROS. , 28 de Setembro de 1998. - - Aprova o Protocolo de Acordo entre a República de Cabo Verde e o Grão-Ducado do Luxemburgo, relativo ao projecto "Estrada Janela-Porto Novo.

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 58/90

Portaria nº 58/90 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 29 de Dezembro de 1990. - - Procede ao reforço de algumas verbas do orçamento geral do Estado nos Ministérios que indica.

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS