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Portaria n.º 34/2019
Portaria n.º 34/2019 / MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA SEGURANÇA SOCIAL: GABINETE DO MINISTRO. , 3 de outubro de 2019. - - Fixa e Aprova o Modelo da Ficha de comunicação dos Serviços de Saúde a Entidade Patronal ou Empregadora sobre a Aptidão do Funcionário ou Trabalhador.
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Portaria Conjunta n.º 14/2020
Portaria Conjunta n.º 14/2020 / MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ENERGIA E MINISTÉRIO DA FAMÍLIA E INCLUSÃO SOCIAL: Gabinete dos Ministros. , 19 de março de 2020. - - Procede a definição do modelo automático de atribuição de tarifa social de fornecimento de energia elétrica a clientes economicamente vulneráveis.
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Resolução n.º 122/2020
Resolução n.º 122/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 8 de setembro de 2020. - - Licencia a TV Educativa a exercer atividade televisiva em sinal aberto de cobertura nacional e autoriza a sua inclusão na plataforma da Televisão Digital Terrestre.
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Resolução n.º 10/2021
Resolução n.º 10/2021 / CONSELHO DE MINISTROS. , 4 de fevereiro de 2021. - - Autoriza a contratação, por um período de um ano, da Médica especialista aposentada Joana Tavares Vieira Freitas, categoria Principal Sénior, para prestação de cuidados de saúde de especialidade em Ginecologia e Obstetrícia, nos Serviços Nacional de Saúde.
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