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Portaria nº 59/81.

Portaria nº 59/81. / Ministério do Interior.. , 1981.. - - Abre um crédito no montante de 300 00$ destinado ao Município do Sal.

Material textual

Ministério do Interior.

Despacho.

Despacho. / Ministério da Justiça e Administração Interna.. , 2002.. - - Reconhecendo como pessoa jurídica, a Associação dos Combatentes da Liberdade da Pátria-ACOLP.

Material textual

Ministério da Justiça e Administração Interna.

Resolução n.º 1/2007

Resolução n.º 1/2007 / Conselho de Ministros.. , 2007.. - - Nomeado Horácio Moreira Semedo, licenciado em Direito, para, em comissão ordinária de serviço, desempenhar as funções de Director-Geral da Administração Interna.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Regulamentar nº 7/2002.

Decreto-Regulamentar nº 7/2002. / Conselho de Ministros.. , 2002.. - - Estabelee medidas de conservação e protecção dos espécies.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 24/2003.

Resolução nº 24/2003. / Conselho Ministros.. , 2003.. - - Atribui ao Sr. Fernando Freitas uma pensão de Estado.

Material textual

Conselho Ministros.