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Decreto-Presidencial nº 22/2007.

Decreto-Presidencial nº 22/2007. / Presidencia da Republica.. , 2007.. - - Reconduz Ana Paula Elias Curado Moeda nas funções de membro do Conselho Superior da Magistratura.

Material textual

Presidencia da Republica.

Decreto Regulamentar nº 6/2008.

Decreto Regulamentar nº 6/2008. / CONSELHO DE MINISTROS.. , 2008.. - - Declara as zonas de Saragaça e Topinho, localizada na ilha de São Vicente, como Zonas de Desenvolvimento Turístico Integral (ZDTI's).

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS.

Resolução nº 21/2009.

Resolução nº 21/2009. / CONSELHO DE MINISTOS.. , 2009.. - - Nomeia António Leão Cardoso de Aguiar Correia e Silva, para desempenhar as funções de Reitor da Univerdade de Cabo Verde.

Material textual

CONSELHO DE MINISTOS.

Resolução nº 43/2009.

Resolução nº 43/2009. / Conselho de Ministros.. , 2009.. - - Dispensa os concursos, público e limitado, para o estudo "Plano Energético Renovável de Cabo Verde" a realizar ao abrigo da Linha de Crédito celebrada com a República Portuguesa.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 29/2010.

Portaria nº 29/2010. / Ministério da Justiça, Gabinete da Ministra da Reforma do Estado e Ministério das Finanças.. , 2010.. - - Cria a Delegação dos Registos, Notariado e Identificação de Santa Catarina do Fogo.

Material textual

Ministério da Justiça, Gabinete da Ministra da Reforma do Estado e Ministério das Finanças.