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Deliberação nº 05/AMS/2010.

Deliberação nº 05/AMS/2010. / Município do Sal: Assembleia Nacional.. , 9 de Fevereiro de 2011.. - - Aprova o orçamento rectificativo do ano de 2010.

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Município do Sal: Assembleia Nacional.

Lei nº 72/VIII/2014

Lei nº 72/VIII/2014 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 19 de Setembro de 2014. - - Define as bases do Sistema Nacional do Planeamento

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ASSEMBLEIA NACIONAL

CONSELHO DE MINISTROS

CONSELHO DE MINISTROS / Decreto-lei n.º 22/2015. , 08 de Abril de 2015. - - Aprova o estatuto do pessoal da Inspeção de Educação, Formação e de Ensino Superior.

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Decreto-lei n.º 22/2015

Resolução n.º 86/2015

Resolução n.º 86/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de Agosto de 2015. - - Descongela as admissões na Administração Pública previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano económico de 2015, única e exclusivamente para o recrutamento de 6 (seis) técnicos e 1 (um) - dirigente para o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n° 37/2016

Resolução n° 37/2016 / CONSELHO DE MINISTROS . , 17 de Março de 2016 . - - Aprova a Estratégia e Plano de Conservação da ilha da Boa Vista

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CONSELHO DE MINISTROS