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Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 18 de Março de 1996. - - Mandando publicar a relação dos deputados investidos no mandato para a V Legislatura.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Rectificações

Rectificações / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 29 de Julho de 1996. - - À Resolução nº 19/V/96, de 2 de Julho, publicado no Boletim Oficial, I Série nº 20 Suplemento. Às Lei nº 6/V/96 e 7/v/96 de 5 de Julho, publicadas no Boletim Oficial, I Série, nº 20 Suplemento.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 4 de Fevereiro de 1989. - - Delegando no Secretário-Geral, a competência para a resolução de determinadas matérias de indole administrativa.

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ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Decreto-Lei n.º 24/95

Decreto-Lei n.º 24/95 / PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS. , 2 de Maio de l995. - - Constitui uma sociedade anónima denominada Hotel Atlântico, com sede em Santa Maria, ilha do Sal.

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PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS

Portaria n.º 67/95

Portaria n.º 67/95 / MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E TRANSPORTES. , 18 de Dezembro de 1995. - - Cria os sinais rodoviários.

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MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E TRANSPORTES