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Decreto nº 20/75.

Decreto nº 20/75. / Conselho de Ministros.. , 1975.. - - Designa o camarada Dr. cesar augusto Mendes Fernandes o 1º substituto dos juizes do conselho nacional de Justica.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto nº 45/77

Decreto nº 45/77 / CONSELHO DE MINISTROS. , 28 de Maio de 1977. - - Autoriza o Secretário de Estado das Finanças a prestar ao Banco de Cabo Verde garantia do reembolso de empréstimo a contrair pela Empresa Estatal de Construção.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Despacho.

Despacho. / Ministério da Justiça.. , 2000.. - - Reconhecendo como pessoa juridica a Associação para Desenvolvimento Comunitário de Santa Cruz, "ADC".

Material textual

Ministério da Justiça.

Despacho de substituição n.º 11/VI/2001

Despacho de substituição n.º 11/VI/2001 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 9 de Julho de 2001. - - Substituindo os Deputados Junuário da Rocha Nascimento e Sara Maria Duarte Lopes por Nair Barbosa Lima e Jorge Pedro Santos Fonseca respectivamente.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria nº 88-A/79.

Portaria nº 88-A/79. / Ministério da Coordenação Económica.. , 1979.. - - Aprova novas tarifas de venda de energia eléctrica e novas taxas de aluguer de contadores e outras na cidade do Mindelo.

Material textual

Ministério da Coordenação Económica.