Resolução nº 43/2002. / Conselho de Ministros.. , 2002.. - - São aprovadas as novas tarifas de venda ao público de energia eléctrica e de água dessalinizada, de harmonia com o Mapa Anexo I.
Resolução nº 25/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Atribui à Rádio Crioula, com sede em Mindelo, S.Vicente alvara para o exercicio de radiodifusão de cobertura nacional.
Decreto-Lei nº 52/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Revê o Decreto-Lei 1/99, de 1 de Fevereiro que fixa o regime de preços de bens e serviços.
Decreto-Regulamentar n.º 4/2005 / CONSELHO DE MINISTROS. , 23 de Maio de 2005. - - Aprova os Estatutos do Fundo Autonomo de Apoio ao Associativismo Juvenil (FAAJ).
