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Resolução nº 44/2009.
Resolução nº 44/2009. / Conselho de Ministros.. , 2009.. - - Dispensa os concursos, público e limitado, para as aquisições relativas às centrais fotovoltaicas do Sal e Santiago, e respectivos sistemas térmicos de backup", a realizar ao abrigo da Linha de Crédito celebrada com a República Portuguesa.
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Despacho.
Despacho. / Ministério das Finanças.. , 2010.. - - Autorizando a Direcção-Geral do Tesouro a prestar, nos termos do artigo 8 º do Decreto-Lei nº 45/96, de 25 de Novembro, um aval no valor de 85.000 USD (oitenta e cinco mil dólares) a favor do Nosi.
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Resolução nº 51/2011.
Resolução nº 51/2011. / Conselho de Ministros.. , 2011.. - - Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e oOrdenamento do Território a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de Construção de 40 (quarenta) unidades de Habitações de Interesse Social em Pedreira, Concelho de Tarrafal, Ilha de Santiago, no montante de 116.044.796$ (duzentos e sesssenta e quatro milhões, duzentos e sessenta mil e cem e sessenta e oito escudos).
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Decreto nº 11/2012
Decreto nº 11/2012 / CONSELHO DE MINISTROS. - Aprova a Convenção de crédito assinada a 4 de Julho de 2012 entre a República de Cabo Verde e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), no montante de euros 22.200.000.00 (vinte e dois milhões e duzentos mil euros) o que corresponde aproximadamente à quantia de 2447.883.000 (dois bilhões, quatrocentos e quarenta e sete milhões, oitocentos e oitenta e três escudos cabo-verdianos.
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